Câmara Municipal

Lei 1261.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h18
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1262.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h18
Autoriza transferência de imóvel doado pelo município e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1263.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h18
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1264.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h18
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1265.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1266.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1267.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1268.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1269.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Declara de utilidade pública municipal o "placar" da "Voz de São João".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1270.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 176 177 178 [179] 180 181 182 ... 418

Resultado da busca por lei