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Arquivo PDF document Lei 706.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h05
Dispõe sobre valor de perpetuidade de sepulturas nos cemitérios dos distritos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 707.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Estabelece normas para fixação de números de automóveis de aluguel (Taxis) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 708.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 709.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 710.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Autoriza celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 711.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Autoriza celebrar convênio com médico e cirurgião dentista e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 712.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Autoriza aquisição de terreno destinado à construção do Matadouro Municipal e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 713.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliaçãi e Reconstrução dos Prédios Públicos Escolares do Estado - CARPE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 714.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h03
Extingue o Departamento Municipal de Água e Esgotos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 715.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h03
Modifica disposições legais e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
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