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Arquivo PDF document Lei 573.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h37
Autoriza promover prorrogação do vencimento de título e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 574.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Dispõe sobre a participação do Município na implementação do Plano de Desenvolvimento da Micro-Região do Vale do Paraibuna e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 575.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Autoriza assinatura de convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 576.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Concede auxílio e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 577.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Dá nome à sede do Tiro de Guerra 04-151, de "Saulo Lima de Vasconcellos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 578.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 579.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 580.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h35
Autoriza execução de obras e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 581.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h35
Reconhece, dá denominação e contém outras providências relativas ao funcionamento do ensino de primeiro grau nas escolas municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 582.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h35
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
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