Câmara Municipal

Lei 552.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h28
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 553.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h28
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 554.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h28
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 555.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h28
Institui concurso literário, comemorativo ao centenário de Alberto Santos Dumont e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 556.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h28
Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 557.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 558.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 559.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 560.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 561.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Revoga lei e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973

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