Câmara Municipal

Lei 1988.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h34
Revoga dispositivo da Lei nº 733, de 01/06/1.979.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 1981.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h35
Altera dispositivo da Lei nº 1.946, de 07/08/98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 2165.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h24
Altera os dispositivos da Lei 1.861 de 28.03.1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2270.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h28
Altera a Lei n° 1933, de 29 de abril de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 164.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Câmara realiza sua 14ª Reunião Ordinária com a aprovação de três projetos de Lei e várias proposições destinadas ao Poder Executivo: por Comunicacao — publicado 18/04/2023
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2746.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h31
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 2739.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h32
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 3000.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h28
Derroga a Lei 2681/2010, de 11 de maio de 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3086.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h34
Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016

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