Câmara Municipal

Lei 141.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h58
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Lei 3121.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h42
Altera dispositivos que especifica da lei nº 2.270, de 22 de outubro de 2003, que "Altera a Lei nº 1.933, de 29 de abril de 1988", bom como da Lei nº 2.785, de 12 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 2658.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h53
Revoga a Lei 2.647, de 18 de novembro de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2655.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h53
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2619.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2714.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h13
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2708.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h14
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2760.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h29
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 1988.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h34
Revoga dispositivo da Lei nº 733, de 01/06/1.979.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 1981.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h35
Altera dispositivo da Lei nº 1.946, de 07/08/98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999

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