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Arquivo PDF document Lei 3143
por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2017 09h39
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Indicação nº 296/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/12/2025 10h27
Anteprojeto de Lei instituindo o Programa “De Volta para Minha Terra”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Matheus Muscardi de Souza
Arquivo Indicaçãoa nº 296/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/12/2025 10h27
Anteprojeto de Lei instituindo o Programa “De Volta para Minha Terra”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Vivaldi D'avila
Arquivo Indicação nº 303/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 09/10/2025 10h46
Anteprojeto de Lei instituindo o Programa “De Volta para Minha Terra”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Vivaldi D'avila
Arquivo Indicação nº 303/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 09/10/2025 10h46
Anteprojeto de Lei instituindo o Programa “De Volta para Minha Terra”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Matheus Muscardi de Souza
Arquivo PDF document Lei 3164
por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2018 14h33
Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Indicação nº 296/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/12/2025 10h28
Anteprojeto de Lei instituindo o Programa “De Volta para Minha Terra”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Edison de Souza Silva
Arquivo Pedido de Providência nº 10/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 23/10/2025 16h12
Implementação da Lei nº 3.285/2029.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Nei Medina de Oliveira
Arquivo PDF document Lei 2924.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h56
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 3012.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h19
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
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