Câmara Municipal

Lei 1638.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 100% (cem por cento) da despesa prevista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1632.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SEBASTIÃO CARLOS FURTADO DE MENDONÇA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1629.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE LEOBALDO DE OLIVEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1624.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1615.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SÉRGIO LUIS DA COSTA MACIEL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1688.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h25
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ MARIA FURTADO DE MENDONÇA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1680.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RITA FRANCISCA DA TRINDADE OLIVIEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1732.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h33
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1718.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – ALTEMAR APARECIDO DA ROCHA VASCONCELOS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1714.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ANTÔNIO MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992

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