Câmara Municipal

Lei 2474.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h26
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Lei 2570.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h37
Cria o Programa Cultural, institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FUMIC e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Lei 2549.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h40
Autoriza o pagamento de décimo terceiro subsídio aos Edis de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Lei 50.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h59
Autoriza execução de obra e aquisição de máquina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 57.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h08
Dá denominação a uma ponte.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 05/11/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 62.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Autoriza permuta de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 60.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Concede favores fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Vereadores aprovam 04 Projetos de Lei na 14ª Reunião Ordinária: por Comunicacao — publicado 20/05/2020
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2641.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h56
Institui a avaliação anual auditiva e oftalmológica aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009

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