Câmara Municipal

Lei 1590.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Maria Barroso Pereira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1589.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - José Martins Filho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1579.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Osório de Souza e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1574.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h57
Faz doação de faixas de terreno ao Espólio de Ferdinando e Olívia Gerardini Zampa contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1637.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Dispõe sobre doação de áreas do patrimônio municipal e contém outras disposições – FÁBRICA DE CALÇADOS DRAGÃO LTDA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1627.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições – SOCIEDADE PESTALOZZI DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1625.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – OSCAR DE OLIVEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1618.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h21
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – DARCY ROSSI ALVES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1690.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h24
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – VALTENCIR OLEGÁRIO BARBOSA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1684.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h25
Concede isenção do ISQN à empresa ou empresas habilitadas a executar plano de expansão telefônica nesta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991

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