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Projeto de Lei nº. 12/2026
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por Paula Soares Knop
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publicado
02/03/2026
Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra.
Ementa: Altera a Lei nº. 3.852, de 30 de janeiro de 2026, que “Ratifica a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos em Tramitação
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Projeto de Lei nº. 14/2026
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por Paula Soares Knop
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publicado
04/03/2026
Autor: Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos em Tramitação
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Projeto de Lei Complementar nº. 02/2026
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por Paula Soares Knop
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publicado
02/03/2026
Autor(es): Executivo Municipal.
Ementa: Altera a Lei nº. 1.815, de 11 de novembro de 1994 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos em Tramitação
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Projeto de Lei Complementar nº. 03/2026
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por Paula Soares Knop
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publicado
02/03/2026
Autor(es): Executivo Municipal.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos em Tramitação
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Projeto de Lei nº. 15/2026
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por Paula Soares Knop
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publicado
04/03/2026
Autor: Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos em Tramitação
