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Pedido de Providência nº 01/2026
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
08/04/2026 10h51
Solicita apuração e adoção de providências quanto ao descumprimento da Lei nº 3.360/2021 (proibição de fogos de artifício com estampido) por agremiações carnavalescas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Fabiana Ferreira de Andrade
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Pedido de Providência nº 02/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
14/01/2025 11h11
Fazer cumprir o que reza o Código de Posturas, notificando proprietário de imóvel para limpeza de fachada de prédio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Nei Medina de Oliveira
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Pedido de providência nº 02/2026
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por Adriana de Freitas Dutra
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publicado
10/04/2026
Solicita providências para a efetiva implementação da 3.165/2017, que institui o programa “Lições de Primeiros Socorros” na educação básica da rede municipal de ensino de São João Nepomuceno.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Fabiana Ferreira de Andrade
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Pedido de Providência nº 04/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
11/02/2025 10h06
Solicitando o cumprimento do disposto nas legislações municipais quanto à apreensão de animais em via pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Edison de Souza Silva
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Pedido de Providência nº 05/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
11/02/2025 10h00
Providências do Poder Executivo em relação ao cumprimento do disposto no Artigo 52, parágrafo único, inciso VIII, do Código de Posturas Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Todos os Vereadores
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Pedido de Providência nº 06/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
25/02/2025 13h27
Solicitação para que o Poder Executivo adote medidas mais rigorosas de fiscalização e penalização dos responsáveis por loteamentos clandestinos, além de reforçar ações preventivas para evitar que novos casos venham a ocorrer.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Todos os Vereadores
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Pedido de Providência nº 07/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
25/02/2025 13h22
Cumprimento integral da Lei n 2.848/2023, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Ana Paula Callegaro da Silva
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Pedido de providência nº 08/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
15/04/2025 15h08
Providências quanto à regularização dos passeios na Avenida Israel Pinheiro, Bairro Henriques.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Matheus Muscardi de Souza
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Pedido de Providência nº 09/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
29/04/2025 14h36
Adoção das providências necessárias em relação a um terreno localizado nos fundos da Asfecer, que se encontra tomado pelo mato alto.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Írio Henriques Furtado Filho
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Pedido de Providência nº 10/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
23/10/2025 16h12
Implementação da Lei nº 3.285/2029.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Nei Medina de Oliveira
