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Pedido de Providência nº 13/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
10/12/2025 14h46
Cumprimento integral da Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para incluir no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
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Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Todos os Vereadores
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Pedido de providência nº 14/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
10/12/2025 14h54
Elaboração de decreto regulamentador da Lei nº 3.186, de 27 de abril de 2018, que “Institui o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Vivaldi D'avila
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Representação n° 01/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
14/01/2025 09h46
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG)
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Leonardo de Oliveira Dutra
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Representação nº 01/2026
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
05/02/2026 10h17
COPASA.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Edison de Souza Silva
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Representação nº 02/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
29/01/2025 15h52
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Nei Medina de Oliveira
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Representação nº 03/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
29/01/2025 15h53
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Nei Medina de Oliveira
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Representação nº 04/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
11/02/2025 10h34
Solicitação às Operadoras de Telefonia Móvel que operam no Município.
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Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Vivaldi D'avila
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Representação nº 05/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
11/02/2025 10h16
Solicitação às Operadoras de Telefonia Móvel que operam no Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Fabiana Ferreira de Andrade
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Representação nº 06/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
11/02/2025 10h19
Direção do Pronto Atendimento Médico.
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Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Írio Henriques Furtado Filho
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Representação nº 07/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
25/02/2025 10h50
Energisa
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Processo Legislativo
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Legislatura 2025/2028
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Írio Henriques Furtado Filho
