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Portaria 19-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h49
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2023
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Portaria 19-2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 10h17
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Portaria 19/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2019
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 19/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2020 13h42
Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 20-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h49
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2023
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Portaria 20-2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 10h17
Suspende os efeitos da Portaria nº. 19/2025.
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Leis
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Portarias
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2025
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Portaria 20/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
14/06/2019
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última modificação
14/06/2019 08h58
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 21-2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 10h17
Designa a Presidenta da Câmara Municipal para compor comitiva oficial do Município em visita à cidade irmã Nepomuk, na República Tcheca, e dá outras providências.
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Leis
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Portarias
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2025
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Portaria 21/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
14/06/2019
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 22-2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 10h17
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
