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Portaria 05-2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 10h17
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Portaria 05/2017
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por Câmara Municipal
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publicado
29/08/2017
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última modificação
18/01/2021 14h37
Dispõe sobre a Revogação da Portaria 04/2017, datada de 02 de janeiro de 2017.
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Leis
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Portarias
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2017
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Portaria 05/2018
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por Câmara Municipal
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publicado
22/01/2018
—
última modificação
22/01/2018 09h07
Dispõe sobre a nomeação de servidor público comissionado e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2018
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Portaria 05/2020
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por Câmara Municipal
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publicado
16/03/2020
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última modificação
16/03/2020 07h58
Dispõe sobre a nomeação de servidor para executar, acompanhar e fiscalizar os serviços de Diagramação e Impressão de Jornal Institucional.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 06-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h49
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2023
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Portaria 06-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Nomeia membros para compor a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 06-2025
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por Câmara Municipal
—
última modificação
13/01/2026 10h17
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Portaria 06/2017
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por Câmara Municipal
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publicado
29/08/2017
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última modificação
18/01/2021 14h37
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2017
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Portaria 06/2018
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por Câmara Municipal
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publicado
09/02/2018
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última modificação
09/02/2018 10h56
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2018
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Portaria 06/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
22/03/2019
Dispõe sobre nomeação de PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Portarias
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2019