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Lei 2967.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores do Legislativo Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2968.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2969.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Dá denominação a logradouro público de "Arlindo Ferreira da Costa".
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2970.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Altera a Lei 2450/2007 para criar o Dia Municipal de Combate ao Câncer e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2971.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Concede gratificação aos servidores da rede municipal de ensino e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2972.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Transforma o calçadão da Rua Coronel José Dutra em espaço cultural musical e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2973.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto "Cantinho com Jesus".
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2974.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Autoriza assinatura de convênio com ACE de São João Nepomuceno, a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2975.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h09
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao artista plástico Flávio Ferraz Lima.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2976.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h09
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Edson Luiz Vaz Severino.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
