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Lei 2947.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h14
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Albertoni.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2948.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h14
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Regiane de Almeida Cardoso Tomey.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2949.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Romir da Silva Torres.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2950.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Cria a ouvidoria municipal de saúde e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2951.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Autoriza a aquisição de imóvel, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2952.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor José Carlos Alves da Cunha.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2953.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2954.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Dispõe sobre a autorização para participação do Município de São João Nepomuceno no Consórcio Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2955.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2956.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h12
Autoriza o Município a assinar termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
