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Lei 2783.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h25
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Helda Henriques Ferreira.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2784.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2785.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Dispõe sobre a política municipal de Turismo.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2786.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2787.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público e Histórico Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2788.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Dispõe sobre a doação de lote a Instituição Religiosa.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2789.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Autoriza a doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2790.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h44
Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2791.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h44
Altera a Lei 2.790, de 25 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2792.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h43
Obriga o Poder Executivo de São João Nepomuceno a manter lista de cadastrados inscritos em programas habitacionais de interesses sócias, com todos os dados, a disposição dos Munícipes.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
