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Lei 1952.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h18
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1999.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1953.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Modifica Tabela III, da Lei 1.815, de 11/11/94 (Código Tributário Municipal).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1954.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Dispõe sobre aumento de crédito adicional especial aberto pela Lei 1.934 /98 e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1955.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito – LOJA MAÇÔNICA “AMOR À ORDEM”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1956.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ULISSES JOSÉ DOS SANTOS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1957.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito – GRUPO DE TEATRO AMADOR “NOVOS HORIZONTES”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1958.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h17
Dá denominação a logradouro público – JORCELINA DE OLIVEIRA LIMA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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1997
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
05/07/2017 14h05
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1997
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h28
Leis Municipais sancionadas no ano de 1997.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1888.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h15
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
