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Lei 3256
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h50
Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, a dispositivo de Lei nº 3.101, de 07 de abril de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3257
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h51
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3258
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h52
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, revoga a Lei nº 2.311, de 28 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3259
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h53
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3260
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h54
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Sr. Juvenal Cardoso de Msttos.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3261
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h55
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Reverendo Padre Nei Angelo Furtado Moura.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3262
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h56
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Sr. Josué da Silva Rocha.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3263
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h56
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Sr. Erênio Alves de Castro.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3264
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h57
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" à Sra. Soraya da Silva Mendonça Soares.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3265
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h58
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" à Sra. Dalma Mendonça Braune.
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Legislação Municipal
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2019
