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Portaria 01-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre a regulamentação de ato administrativo.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 02-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 03-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Estabelece o fluxo de expedientes na tramitação dos processos de compras da Câmara Municipal de São João Nepomuceno-MG.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 04-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 05-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre a criação de Comissão
Especial
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 06-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Nomeia membros para compor a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 07-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 08-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Altera a data de Reunião Ordinária.
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Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 09-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 10-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
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Portarias
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2024
