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Legislação Municipal - 1984
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h40
Leis Municipais sancionadas no ano de 1984.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1294.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Saúde.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1295.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1296.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Torna obrigatória a execução de rede telefônica interna e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1297.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza transferência para terceiro, através de escritura pública de imóvel doado pelo município.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1298.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza transferência para terceiro, mediante escritura pública de imóvel doado pelo município.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1299.pdf
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza realização de despesa que menciona.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1300.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Concede Título de Cidadania Sãojoanense à Sra. Eliane Alvarenga Valente.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1301.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras disposições.
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Lei 1302.pdf
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02/08/2017 10h31
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras disposições.
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1984
