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Lei 2914.pdf
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08/08/2017 14h50
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Márcio Eduardo Vieira da Silva.
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2013
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Lei 2915.pdf
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08/08/2017 14h50
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria da Conceição Ayupe Nassif.
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2013
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Lei 2916.pdf
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08/08/2017 14h50
Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Vagner Aquino.
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2013
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Lei 2917.pdf
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08/08/2017 14h50
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Juiz de Direito Marcelo Cavalvcanti Piragibe Magalhães.
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2013
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Lei 2918.pdf
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08/08/2017 14h50
Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
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2013
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Lei 2919.pdf
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08/08/2017 14h49
Disciplina a realização de feiras e eventos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2013
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Lei 2920.pdf
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08/08/2017 14h49
Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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2013
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Lei 2921.pdf
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08/08/2017 14h49
Dispõe sobre a fixação e regulamento da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos Vereadores do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2013
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Lei 2922.pdf
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08/08/2017 14h49
Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
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2013
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Lei 2923.pdf
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08/08/2017 14h49
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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2013
