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Lei 2890.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h58
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2891.pdf
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08/08/2017 14h58
Dá denominação a logradouro público de “José Acrísio Rigolon”.
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2013
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Lei 2892.pdf
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08/08/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenção, abertura de crédito adicional e contém outras disposições.
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2013
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Lei 2893.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h57
Autoriza pagamento de bolsa de estudos e contém outras disposições.
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2013
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Lei 2894.pdf
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08/08/2017 14h57
Dá denominação a logradouro público de “Jandyra Sachetto Cintra”.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2895.pdf
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08/08/2017 14h57
Dá denominação a logradouro público de “Antônio Maurício Barbosa”.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2928.pdf
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08/08/2017 14h57
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2927.pdf
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08/08/2017 14h56
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2014.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2926.pdf
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08/08/2017 14h56
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
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2013
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Lei 2925.pdf
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08/08/2017 14h56
Autorizo cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
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2013
