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Lei 3178
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h55
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Gláucio Silva de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3176
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h56
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3177
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h57
Institui a publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município de São João Nepomuceno/MG, em observância ao Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3180
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por Câmara Municipal
—
última modificação
10/04/2018 08h58
Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
—
publicado
17/04/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda
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Leis Complementares
-
por Câmara Municipal
—
publicado
29/08/2017
—
última modificação
02/03/2020 13h35
Acervo com os textos integrais das leis complementares sancionadas no município de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em
Leis
-
Reunião Ordinária
-
por Câmara Municipal
—
publicado
27/02/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Agenda
-
Lei 3308
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por Câmara Municipal
—
última modificação
29/01/2020 16h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, conceder contribuição às entidades que menciona e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3309
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por Câmara Municipal
—
última modificação
29/01/2020 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, conceder contribuição à entidade que menciona e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Reunião Ordinária
-
por Câmara Municipal
—
publicado
03/02/2020
—
última modificação
04/02/2020 10h28
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Agenda
