Resultado da busca por lei

4180 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ata da 3ª e 4ª Reuniões Extraordinárias
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/04/2026 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2026
Arquivo Ata da 7ª e 8ª Reuniões Ordinárias
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/04/2026 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2026
Arquivo Ata da 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/04/2026 15h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2026
Arquivo Ata da 3ª e 4ª Reuniões Ordinárias
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/04/2026 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2026
Arquivo Ata 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 10/04/2026 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2026
Arquivo Moção de aplausos nº 02/2026
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 08/04/2026 13h58
Apresenta Moção de Aplausos Helivelton Fonseca Pinto.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Írio Henriques Furtado Filho
Arquivo Pedido de Providência nº 01/2026
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 08/04/2026 10h51
Solicita apuração e adoção de providências quanto ao descumprimento da Lei nº 3.360/2021 (proibição de fogos de artifício com estampido) por agremiações carnavalescas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Fabiana Ferreira de Andrade
Projeto de Lei nº. 19/2026
por Paula Soares Knop — publicado 08/04/2026
Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à Entidade que menciona e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Arquivo PDF document AvisodeDispensa.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/04/2026 08h47
Localizado em Transparência / … / Licitações 2026 / Licitação nº 025/2026 - Dispensa Eletrônica nº 018/2026
Câmara Municipal aprova três projetos de lei em dois turnos na sessão desta terça-feira
por Comunicacao — publicado 07/04/2026
Modernização: Poder Legislativo implementa sistema eletrônico de votação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 418