Câmara Municipal

Lei 270.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h12
Dá denominação a logradouros públicos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 271.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h12
Autoriza homenagem e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 272.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h12
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 273.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h12
Determina despesa e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 274.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Autoriza recebimento de doação e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 275.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Isenta dos impostos de transmissão "inter-vivos" e do territorial rural e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 276.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Coloca operário a disposição dos Clubes Esportivos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 277.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Cria cargo, fixa vencimento e cria outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 278.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 279.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Autoriza desapropriação e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962

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