Câmara Municipal

Lei 2718.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h12
Altera a Lei Municipal n° 1.898 de 28 de abril de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2717.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.897 de 28 de abril de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2716.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.899 de 28 de abril de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2715.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.949 de 09 de setembro de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2668.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h20
Altera a Lei n° 2.580 de 13 de novembro de 2008. (COMUD).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 1801.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h54
Altera redação da Lei nº 1.790, de 06 de abril de 1994.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 2009.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h31
Revoga dispositivos da lei nº 1.235, de 31 de janeiro de 1983.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 2212.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h17
Altera art. 5° da Lei n° 2211, de 18 de outubro de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2183.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h22
Altera dispositivos à Lei nº 1761, de 30/09/93 – Ato de Promulgação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 118.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h53
Dispõe sobre feriados municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1953

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