Resultado da busca por lei

4071 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 2139.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº1882, de 10 de outubro de 1.996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2137.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº 2020, de 17 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2114.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h12
Dispõe sobre alteração da Lei 1982 de 29 de março de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2209.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h17
Altera dispositivos da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei 2277.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h43
Modifica a Lei 2272, de 03/12/2003 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2432.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei Municipal N° 2358, de 3 de abril de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2430.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2429.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h06
Altera a Lei n° 2.345, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2410.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h08
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2352.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h17
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 408