Câmara Municipal

Lei 2209.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h17
Altera dispositivos da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2277.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h43
Modifica a Lei 2272, de 03/12/2003 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Consolidação da Lei Orgânica Municipal e mais 07 projetos de Lei foram aprovados na 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias de 2020: por Comunicacao — publicado 17/12/2020
Sessão Solene: Dr. Salim Anderson Khouri Ferreira é homenageado com o Título de Cidadania Sãojoanense
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2432.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei Municipal N° 2358, de 3 de abril de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2430.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2429.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h06
Altera a Lei n° 2.345, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2410.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h08
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2352.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h17
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2520.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h19
Altera a Lei n° 2.416, de 30 de novembro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Lei 2439.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h31
Altera a Lei n° 2.415, de 30 de novembro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007

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