Câmara Municipal

Lei 39.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h01
Cria o serviço intitulado "Cantina pré-escolar".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 40.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h01
Manda erigir um busto do Dr. Augusto Glória Ferreira Alves.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 41.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h01
Concede jazigos perpétuos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 42.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h00
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 43.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h00
Reconhece como instituição de utilidade pública o Centro Mineiro, com sede no Rio de Janeiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 44.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h00
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 45.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h00
Abre créditos adicionais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 46.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h00
Autoriza auxílio para construção de Albergue Noturno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 47.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h59
Dá denominação a rua em Descoberto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 48.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h59
Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949

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