Câmara Municipal

Lei 29.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h03
Aprova contas da administração Municipal relativas ao exercício de 1948.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 30.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h03
Dispõe sobre criação de escola e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 31.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h03
Autoriza execução de obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 32.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h03
Prorroga isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 33.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 34.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h02
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais, modifica disposição de lei e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 35.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h02
Aumenta provento de aposentadoria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 36.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h02
Institui função gratificada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 37.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos e taxas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Lei 38.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h01
Dá denominação a rua.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949

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