Câmara Municipal

Lei 3273: por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h33
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3274: por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h34
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3275: por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h36
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a concederem estágio remunerado e não remunerado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3276: por Câmara Municipal — última modificação 16/08/2019 10h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3276: por Câmara Municipal — última modificação 16/08/2019 14h08
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3277: por Câmara Municipal — última modificação 10/09/2019 08h45
Institui a Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" no Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3278: por Câmara Municipal — última modificação 30/09/2019 15h05
Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3279: por Câmara Municipal — última modificação 30/09/2019 15h03
Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3280: por Câmara Municipal — última modificação 30/09/2019 15h01
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal José Luiz Carvalho Nunes e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3281: por Câmara Municipal — última modificação 08/10/2019 10h03
Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de terrenos de São João Nepomuceno - MG para fins de moradia e doação de terrenos para associações e entidades, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 377 378 379 [380] 381 382 383 ... 418

Resultado da busca por lei