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Arquivo PDF document Lei 3223
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 09h59
Autoriza o Poder Executivo, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial no processo nº 0629.01.000942-7, fluente perante a 1ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3224
por Câmara Municipal — última modificação 09/10/2018 15h35
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3225
por Câmara Municipal — última modificação 09/10/2018 15h34
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cria cadastro de reserva, altera a Lei nº. 2.505, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3226
por Câmara Municipal — última modificação 11/10/2018 15h02
Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação Samaritano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3227
por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2018 10h44
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3228
por Câmara Municipal — última modificação 08/11/2018 13h44
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Jean Claude Bonfim.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3229
por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2018 14h27
Altera a Lei 3.223, de 21 de dezembro de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3230
por Câmara Municipal — última modificação 06/12/2018 14h41
Concede Título de Cidadania ao professor Cláudio Heleno Machado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3231
por Câmara Municipal — última modificação 06/12/2018 14h42
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Panificação Louzada Ltda.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3232
por Câmara Municipal — última modificação 03/01/2019 09h51
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Delfim Junior Medeiros Moreira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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