Câmara Municipal

Lei 3190: por Câmara Municipal — última modificação 18/06/2018 15h36
Fixa a diária como critério de indenização de viagem a ser concedido a Vereadores e servidores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Indicação nº 63/2025: por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 25/02/2025 13h23
Anteprojeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nos estabelecimentos com intenso fluxo de pessoas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Ana Paula Callegaro da Silva
Lei 3292: por Câmara Municipal — última modificação 03/12/2019 09h52
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Atas 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2025 09h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2023
Lei 37.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos e taxas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
ATA DA REUNIÃO SOLENE.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 14/03/2019 09h41
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2018
Lei 3311: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h09
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3312: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h07
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3275: por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h36
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a concederem estágio remunerado e não remunerado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Aprovado na Câmara projeto que institui o Conselho Municipal Sobre Álcool e outras Drogas – COMAD: por Comunicacao — publicado 25/05/2022
Projeto tem por finalidade desenvolver diversas ações visando estabelecer diretrizes de prevenção e repressão de entorpecentes e outras drogas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 360 361 362 [363] 364 365 366 ... 418

Resultado da busca por lei