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Arquivo PDF document Lei 3074.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º da CRFB/88 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3075.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu art. 1º, para correção de erro material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3076.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h34
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3077.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3078.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Dá denominação a logradouro público de Ronney Henriques Cruz.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3079.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h35
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3080.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h35
Dispõe sobre procedimentos atinentes à sistemática de arborização urbana no município de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3081.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h35
Institui o meio passe estudantil no âmbito do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São João Nepomuceno, revoga a Leu nº 2245, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3082.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h42
Dá denominação a logradouro público de "Francisco Paulo Passe".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3083.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h35
Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu Art. 1º, acrescentando respectivo parágrafo único.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
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