Câmara Municipal

Lei 2851.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Autoriza subvenções, auxílios, abre créditos adicionais e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2852.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2853.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Altera o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 1° da Lei Municipal n° 2497, de 12 de setembro de 2007, que autoriza o município de São João Nepomuceno a participar de consórcios públicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2854.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Reajusta salário de servidores, estipula base e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2855.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2856.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara e ajusta data base.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2857.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento ao CISDESTE e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2858.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Dispõe sobre criação de creche municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2859.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h02
Dispõe sobre criação de creche municipal de dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2860.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h02
Dispõe sobre a exploração da área do Parque Hercílio Ferreira, durante a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de São João Nepomuceno, a ser realizada entre os dias 10 e 19 de maio de 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013

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