Câmara Municipal

Lei 2378.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h13
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3° da CRFB/88 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2588.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h34
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação a ele Vinculado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Lei 2526.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h44
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao DD. Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 11/03/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 22/09/2017 — última modificação 03/10/2017 10h52
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 2642.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h55
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação para o Trânsito “O Futuro Começa Hoje” na pré-escola e nas escolas de ensino fundamental.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2616.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o contrato de rateio para manutenção do consórcio público CIESP e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2611.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h03
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2684.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h18
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2663.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010

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