Câmara Municipal

Lei 2382.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2383.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2384.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Dispõe sobre permissão de uso de imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2385.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2386.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2387.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Dá denominação a logradouro público de MARIA DOS ANJOS MENDES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2388.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2389.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2390.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2391.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Altera a Lei n° 2344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006

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