Câmara Municipal

Lei 2187.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h21
Regulamenta condução animais vias públicas – Ato de Promulgação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2188.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h21
Institui obrigatoriedade nas construções c/ +4 andares - Ato de Promulgação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2189.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h21
Castração de animais – Ato de Promulgação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2190.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h21
Campanha de reprodução canina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2191.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h20
Leis de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2192.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h20
Atendimento à criança e ao Adolescente: Conselho Municipal e Conselho Tutelar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2193.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h20
Denominação a logradouro público Carlos Arrichette.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2194.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h20
Denominação a logradouro público – José Augusto Ramos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2195.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h20
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2196.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h20
Autoriza celebrar Convênio - Associação dos Municipal Caminhos Verdes Minas com Circuito Turismo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002

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