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Arquivo PDF document Lei 1813.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Dispõe sobre pronto socorro e centro cirúrgico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1814.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Declara de utilidade pública a entidade para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1815.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Institui o código tributário do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1816.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1817.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1818.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Abre para dotações do orçamento de 1994.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1819.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Concede ajuda financeira ao Clube Aerodesportivo de São João Nepomuceno e autoriza abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1820.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Reconhece entidade como utilidade pública “Ação Social da Igreja Evangélica de Deus”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1821.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Concede reajuste salarial aos servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1822.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona “Sociedade Infanto Juvenil Recreativa e Cultural – Sirec.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
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