Câmara Municipal

Lei 1673.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1674.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Dispõe sobre proteção de animais e determina outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1675.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Dispõe sobre proteção de animais e determina outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1676.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Autoriza concessão de ajuda financeira à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1677.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Dispõe sobre diretrizes para elaboração orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1678.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Estabelece valores de multas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1679.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Oficializa a criação das escolas que menciona – PALHACINHO SAPECA – PEIXINHO DOURADO – CANTINHO FELIZ – PATINHO FELIZ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1680.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RITA FRANCISCA DA TRINDADE OLIVIEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1681.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Dá novas redações aos artigos 1º e 2º da Lei 415, de 28 de fevereiro de 1.968, e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1682.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h25
Concede título de cidadania – FRANCISCO ROSA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991

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