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Arquivo PDF document Lei 1663.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Autoriza a conceder a prestação de serviços funerários a entidades e particulares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1664.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Doa terreno para José Maria Ferreira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1665.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1666.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Modifica a redação do Art. 114, da Lei nº 1.288, de 29/02/83, modificado pelo Art. 4º, da Lei nº 1.605, de 06/12/89.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1667.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – AEROCLUBE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1668.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – CLUBE AERODESPORTIVO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1669.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – PÁRA-CLUBE COLIBRI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1670.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOAQUIM CÂNDIDO DA COSTA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1671.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – GERSON DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1672.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Concede isenção de ISSQN aos recenseadores do censo a realizar-se no corrente ano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
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