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Arquivo PDF document Lei 1106.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h57
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1107.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h57
Dá denominação de "Avenida Presidente Juscelino Kubitschek" à via pública que emnciona
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1108.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h57
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos, cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1109.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h57
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1110.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h57
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1111.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h57
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1112.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h56
Autoriza doação de área ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, para implantação de Horto Florestal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1113.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1114.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h56
Autoriza transferência de imóvel doado pelo Município e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1115.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h56
Faz doação de lote de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
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