Câmara Municipal

Lei 1096.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h59
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1097.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h59
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1098.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h59
Revoga leis de doação de lotes no Bairro Centenário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1099.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1100.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Amplia a Zona Urbana da Sede do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1101.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Cria área de expansão urbana.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1102.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Autoriza favorecidos com doação de lote do "Bairro Centenário" a promover transferência para terceiros, mediante escritura pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1103.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1104.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Concede título de "Honra ao Mérito" ao Cabo Moacir Monteiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1105.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h57
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981

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