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Arquivo PDF document Lei 2858.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Dispõe sobre criação de creche municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2854.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Reajusta salário de servidores, estipula base e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2851.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h03
Autoriza subvenções, auxílios, abre créditos adicionais e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2850.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h04
Autoriza subvenções, auxílios, abre créditos adicionais e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2969.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h10
Dá denominação a logradouro público de "Arlindo Ferreira da Costa".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2963.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h11
Dá denominação a logradouro público de "Sérgio Furtado de Mendonça".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2958.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h12
Declara de Utilidade Pública a Associação "Foco Cia de Dança".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2950.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h13
Cria a ouvidoria municipal de saúde e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2939.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h15
Dá denominação a logradouro público de "Elvira Maria Fávero Azevedo".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 3029.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h23
Dá denominação a logradouro público de "Edda Fajardo Rocha Barbosa".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
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