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Arquivo PDF document Lei 1016.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para o fim que menciona e dá outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1017.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h12
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1018.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h12
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1019.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h12
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1020.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h11
Dispõe sobre horário de funcionamento, aos sábados do comércio lojista local e assemelhados.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1021.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h11
Aumenta valor de pensão às viúvas de ex-servidores municipais e valor da gratificação aos encarregados dos Postos de Correios dos Distritos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1022.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h11
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h11
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1024.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h11
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1025.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h10
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
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