Resultado da busca por lei

4180 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 996.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 09h23
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo PDF document Lei 997.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 09h23
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Otávio Ladeira Filho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo PDF document Lei 998.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h15
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 999.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h15
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1000.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h14
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1001.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h14
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1002.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h14
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1003.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h14
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1004.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h14
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1005.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h14
Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981