Câmara Municipal

Lei 776.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 777.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 778.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Faz doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 779.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE/MG - e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 780.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h03
Autoriza alienação de ações da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 781.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Autoriza alienação de ações da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 782.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h03
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 783.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h03
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 784.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h03
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 785.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h03
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980

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