Câmara Municipal

Lei 656.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h48
Concede título de "Cidadão Honorário" ao Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 657.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h48
Reconhece de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 658.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h47
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 659.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h47
Revoga a lei n° 640, de 03 de maio de 1976, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 660.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h47
Autoriza doação de terreno ao Estado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 661.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h47
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 662.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h47
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 663.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h46
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 664.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h46
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 665.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h46
Concede títulos honoríficos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976

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