Câmara Municipal

Lei 2961.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h11
Dá denominação a logradouro público de "Zélia Henriques Ladeira".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Lei 2959.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h12
Dá denominação a logradouro público de "Hildebrando Fajardo Henriques".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Lei 2943.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h14
Dispõe sobre fixação de multa nos casos que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Lei 3034.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h23
Dá denominação a logradouro público de "Dalva Maria Gomes".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3014.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h26
Dá denominação a logradouro público de "Dr. Aloysio Ladeira".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3002.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h28
Dá denominação a logradouro público de "Eurides de Magalhães".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 2996.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h29
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Coral Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 2988.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h30
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3082.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h42
Dá denominação a logradouro público de "Francisco Paulo Passe".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 3078.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Dá denominação a logradouro público de Ronney Henriques Cruz.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016

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