Câmara Municipal

Lei 492.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Concede auxílio à entidade e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 493.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Autoriza aquisição de terreno, construção de barracão e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 494.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 495.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 496.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Reconhece como de utilidade pública o C.M.B.E.M.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 497.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 498.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h36
Dá denominação à adutora.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 499.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h36
Modifica determinações legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 500.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h35
Concede perdão de multas e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 501.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h35
Autoriza assinatura de convênio com a ACAR e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971

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